O chamamento do deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo) foi realizado nesta quinta-feira (03), durante o Momento do Empreendedor realizado pela ACIST-SL nas suas plataformas digitais. Segundo ele, os próximos quatro anos estão em jogo nas próximas duas semanas e é fundamental a participação da sociedade, principalmente dos empresários, que conversem com seus deputados estaduais pedindo a não aprovação do Projeto de Lei 246 – que entrou em regime de urgência para votação na Assembleia Legislativa e deve ser votado em duas semanas. Um dos maiores impactos é a manutenção, por mais quatro anos, da atual alíquota do ICMS. “Quem silenciar não se importa em pagar mais impostos, mas aqueles que se importam é fundamental que se manifestem junto aos seus representantes”, ressaltou. Ele indica que este contato pode ser feito pelas redes sociais, sejam próprias e as dos deputados, e também indo até à Assembleia, para manifestar o seu posicionamento.
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Riego apelidou o projeto como ‘Tarifaço Parte II’, uma vez que o primeiro texto não foi aprovado. “Este é um momento de alerta para todos os gaúchos”, avisa, destacando que o problema do Estado não é de arrecadação e sim de excesso de aumento de despesas. “Esta conta não fecha. Por isto há a necessidade de uma ampla reforma administrativa”. Ele reconhece que é do Governo Federal a responsabilidade de promover as reformas estruturas necessárias, como a Tributária e Administrativa, mas o Estado também precisa fazer a sua parte, como a estruturação nas carreiras dos servidores e a ampliação das privatizações. “Nesta semana, finalmente, o governo admitiu protocolar as PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do duodécimo e da reforma dos servidores”.
O presidente da ACIST-SL, Siegfried Koelln, salientou que a entidade já está fazendo movimentos para estimular os empresários a falarem com seus deputados, e também informando à comunidade. Como exemplo, cita o compartilhamento do posicionamento da Federasul nas suas redes sociais. “Não é com aumento de impostos que o Estado irá retomar seu crescimento. Pelo contrário. Cada vez mais, perdemos espaços para outros Estados da federação”, salienta.
Conforme o posicionamento da Federasul, o Projeto de Lei 246/2020 é a versão repaginada do PL 184, que foi retirado sem sequer ser exposto à votação pelo risco de derrota. Porém, este novo texto solicita a prorrogação por mais quatro anos das alíquotas majoradas do ICMS, imposto que incide sobre todas as classes sociais, sobre contas de luz, de celular, sobre combustíveis e bens de consumo. Propõe também a redução da faixa de isenção do SIMPLES dos atuais R$ 360 mil/ano para R$ 180 mil/ano e aumento das alíquotas, ainda ampliação do IPVA para carros velhos de até 30 anos, onerando prestadores de serviços que lutam para sobreviver com as restrições da pandemia, entre outras medidas que impactam negativamente a sociedade gaúcha. “O pacote de aumento de impostos proposto retira competitividade e não implementa, de fato, novas façanhas, mas renova velhas práticas políticas”, lamenta a presidente da Federasul, Simone Leite.
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